Minha Casa Minha Vida

   O Programa Minha Casa Minha Vida é um programa de habitação do governo federal, que visa a geração de moradia, ou seja, está estreitamente ligado com a preservação da dignidade da pessoa humana. “Ele está sendo amplamente beneficiado pelo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC” (Portal KerSaber, 2012).

   Também segundo o Portal KerSaber (2012) o programa se destina as pessoas que tem renda mais baixa (principalmente as com renda mensal até 1.395,00 reais), sendo o máximo permitido as com renda até 10 salários mínimos. Funciona através do subsídio (chegando a 95%) dado as pessoas, por parte do governo, que irão comprar o seu imóvel. Com essa ajuda, mais a possibilidade de pagar em diversas parcelas, muitas pessoas de baixa renda passaram a ter um lugar para morar.

   Em contrapartida, segundo o Blog ATO Imobiliária (2011), os imóveis integrantes do programa são consideravelmente caros, principalmente após as novas regras vindas com a segunda etapa do programa. Além disso, “a Caixa Econômica Federal baixa instruções normativas que dificultam e impossibilitam que muitas pessoas sejam beneficiadas. Há também a exigência que apenas projetos em ruas pavimentadas sejam autorizadas” (Blog ATO Imobiliária, 2011).

   É importante dizer que é obrigação do Estado fazer programas como este, pois é dele o dever de preservar a dignidade da pessoa humana, no caso, o direito a moradia. Mas resta saber se os prós superam ou não os contras. Se o programa está sendo realmente efetuado com devida seriedade e legalidade, e se ele está realmente ajudando aqueles que precisam, os de baixa renda.

Referências

Portal KerSaber. Programa Minha Casa Minha Vida. Disponível em: http://www.kersaber.com/programa-minha-casa-minha-vida. Acesso em: 08 de abril 2012.

Blog ATO Imobiliária. Prós e contras da segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida. 2 de maio 2011. Disponível em: http://imobiliariaato.blogspot.com.br/2011/05/pros-e-contras-da-segunda-etapa-do.html. Acesso em: 09 de abril 2012.

Blog ATO Imobiliária. Minha Casa, Minha Vida, meus problemas. 25 de fev. 2011. Disponível em: http://imobiliariaato.blogspot.com.br/2011/02/minha-casa-minha-vida-meus-problemas.html. Acesso em: 12 de abril 2012.

O MST e a Dignidade Humana

Após falarmos sobre a reforma agrária, nada mais prudente falar sobre o MST. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) é um movimento social de massa do Brasil, tendo como foco as questões do trabalhador do campo, principalmente no tocante a luta pela reforma agrária. “De inspiração marxista, homens, mulheres, adultos, jovens e crianças se reuniram em um sistema organizado e hierarquizado” (FOLHA On-line, 2009). Segundo RIBEIRO (2012) a organização começou nos anos 80 e hoje já está presente em 24 estados, fato que ilustra sua representatividade no cenário nacional.

   Em um país como o Brasil, onde o que prevalece é a concentração fundiária, o MST trata-se de um instrumento de transformação. Eles buscam mudar a realidade rural e também social do país, principalmente em relação à inclusão social. De acordo com MACHADO (2005), o MST tem como objetivos a construção de uma sociedade sem exploração e sem explorados, que a terra esteja a serviço de todos, que haja trabalho para todos e igualdade social, propagam o combate a todas as formas de discriminação social, entre outras formas que visam a mudança da sociedade.

   Em contrapartida a esses objetivos aparentemente grandiosos, os meios pelo qual o MST busca conquistá-los geram muita polêmica. Usam de ocupações de terra, marchas e pressões nos órgãos públicos. “Sendo as ocupações definidas como a forma mais eficiente de se alcançar a reforma agrária. Mas, para obterem maior visibilidade os integrantes da organização também usam de outros meios como: invasão de bancos e empresas, participação em saques e de sequestros de caminhões, etc.” (MACHADO, 2005) Além disso, existe a reação por parte do Estado, gerando mais violência. Portanto, tanto na posição de atacante como na de atacado, muitas ações do MST acabaram em graves tumultos, gerando vítimas.

   Ao mesmo tempo em que o MST luta por uma maior dignidade da pessoa humana, ao lutar pela terra (reforma agrária) e por uma maior igualdade social, eles ferem a própria dignidade, pois geram violência e mortes em seus atos. Ou seja, se por um lado à luta pela terra, além de ser louvável é legítima, por outro, os meios praticados pelo movimento, em alguns casos, são o oposto disso.  

Referências

RIBEIRO, Paulo Silvino. O MST no Brasil. Disponível em: http://www.brasilescola.com/sociologia/mst.htm. Acesso em: 03 de abril 2012.

MACHADO, Regina Coeli Vieira. MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Recife, 12 de abril 2005. Disponível em: http://basilio.fundaj.gov.br/pesquisaescolar/. Acesso em: 07 de abril 2012.

FOLHA On-line. Saiba mais sobre o MST. 19 de jan. 2009. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u490529.shtml. Acesso em: 25 de marc. 2012.

Dignidade Humana e a Reforma Agrária

Para que uma pessoa seja considerada digna ela precisa ter suas necessidades mais elementares garantidas.  Entre essas necessidades está o direito a moradia. Nessa questão entra a reforma agrária. Segundo FRANCISCO (2012) ela tem por objetivo proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para a realização de sua função social (produzir). Esse processo é realizado pelo Estado, que compra ou desapropria terras de grandes latifundiários e distribui lotes de terras para famílias camponesas.

   Também segundo FRANCISCO (2012) a concretização da reforma agrária iria atenuar o fluxo migratório, que traz uma série de prejuízos as grandes cidades; diminuiria a miséria urbana; haveria uma maior produção agrícola; maior democratização da estrutura fundiária; mais empregos e menos desigualdade social. Além disso, pouparia “centenas de vidas que são perdidas nos vários conflitos envolvendo os sem terra e os fazendeiros” (VEJA On-line, 2012).

   Mas, para promovê-la em larga escala, é preciso de muito dinheiro (público) para a compra de terras e para a manutenção das famílias assentadas. “A reforma também enfrenta outras barreiras como a resistência dos grandes proprietários rurais (latifundiários) e diversas dificuldades jurídicas” (FRANCISCO, 2012).

   Ainda segundo FRANCISCO (2012), conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso a terra para quem nela vive e trabalha. Portanto, a concretização da reforma agrária é dever do Estado. É, também, um passo a mais em direção a garantia da dignidade da pessoa humana a todo o povo brasileiro, isso se for feita sem romper com outros direitos fundamentais.

Referências

VEJA On-line. Um velho desafio brasileiro: A importância da reforma agrária para o futuro do país. Disponível em: http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/reforma_agraria/contexto_1.html. Acesso em: 27 de marc. 2012.

VEJA On-line. Uma luta de foices e armas: A violência no campo já matou centenas – e nos dois lados. Disponível em: http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/reforma_agraria/contexto_3.html. Acesso em: 28 de marc. 2012.

FRANCISCO, Wagner de Cerqueira. Reforma Agrária. Disponível em: http://www.brasilescola.com/sociologia/reforma-agraria.htm. Acesso em: 01 de abril 2012.

Dignidade Humana e os Nômades

Segundo ANOREG/BR (2006) a palavra “dignidade” vem do latim dignitas, que significa virtude, honra, consideração. É uma qualidade moral que diz respeito a consideração que os outros possuem em relação a uma determinada pessoa, sua honra e reconhecimento perante a sociedade. Essa é intrínseca (inseparável) a todos os seres humanos e é necessária para alcançar a felicidade. O conceito de dignidade está diretamente relacionado com o espaço e o tempo, pois encontra-se em constante processo de construção e desenvolvimento. Mas as necessidades básicas continuam praticamente as mesmas, principalmente quando diz respeito à moradia e à alimentação. Ter um lugar para morar é de suma importância na vida de todos, “mas as pesquisas apontam que existem mais de 30 milhões de pessoas sem teto somente no Brasil” (Portal Cultura Cigana, 2012).

   Dentre eles se encontram os mendigos, andarilhos, ciganos e muitos outros grupos nômades. Eles são despidos de uma condição humana, são considerados inferiores perante os outros, ou seja, perderam sua dignidade. Além disso, enfrentam diversas dificuldades na luta pela sobrevivência, algo inerente à condição humana. Esses indivíduos passam fome, frio por não terem onde se abrigarem, sendo privados de suas necessidades mais elementares como seres dotados de razão.

   Por outro lado, muitos desses grupos nômades possuem sua própria história de vida. Os ciganos, por exemplo, “têm seu berço na Índia Antiga há milênios antes de Cristo” (Portal Cultura Cigana, 2012), sobrevivendo até os dias de hoje apesar de terem sofrido muito preconceito, discriminação e perseguição durante esse tempo. Segundo o Portal Cultura Cigana (2012) só no Brasil existem cerca de 150 mil deles (assumidos), sendo os primeiros datados do século XVI, trazidos pela corte real portuguesa de D. João VI.

   Para concluirmos, vale ressaltar que “é dever do Estado preservar a dignidade humana, criando condições para seu pleno exercício” (ANOREG/BR, 2006), pois não se sabe até que ponto o indivíduo é capaz de realizar, sozinho, suas necessidades básicas. É necessário um complexo de direitos e deveres que resguarde a pessoa contra um atentado a sua dignidade. Mas vimos que, apesar de ser reconhecida pelo Direito, falta muito para sua efetiva realização na sociedade brasileira.

Referências

Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR). Artigo – A dignidade humana na questões de moradia. 16 de jan. 2006. Disponível em: http://www.anoreg.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5362:imported_5352&catid=3:jurisprudencia&Itemid=22. Acesso em: 18 de marc. 2012.

Portal Cultura Cigana. Povo Cigano: Origem e Trajetória. Disponível em: http://www.culturacigana.com.br/origem.asp. Acesso em: 23 de marc. 2012.